A votação definitiva do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que parte dos senadores previa para esta quarta-feira (3), acabou adiada por falta de assinaturas para o pedido de urgência na tramitação. O requerimento deve ser analisado nesta quinta.

Com isso, a votação do estatuto, que estabelece uma série de direitos para as pessoas de 15 a 29 anos, deve ocorrer na próxima semana.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na manhã de quarta-feira. Quatro emendas, apresentadas pelo líder do PT no Senado, senador Wellington Dias (PI), foram acatadas por pelo relator na comissão, senador Paulo Paim (PT-RS). Elas tratam das questões mais polêmicas relacionadas ao texto. O benefício da meia entrada para eventos culturais, artísticos e esportivos fica garantido somente a jovens estudantes ou àqueles comprovadamente carentes. No entanto, regulamentação específica abordará a Copa das Confederações, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Outra emenda de Wellington Dias exige renda familiar de até dois salários mínimos para que o estudante tenha direito à gratuidade ou desconto em viagens interestaduais. Pela proposta, as empresas de transporte deverão reservar dois assentos à gratuidade e mais dois para serem ofertados com desconto de 50%.

A idade de abrangência do Estatuto da Juventude ficou dos 15 anos aos 29 anos, com ressalva a direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/1990). Assim, será aplicada a norma que mais beneficiar o jovem que se enquadrar nos dois estatutos. Também, por emenda, é retirada a obrigatoriedade de o poder público promover programas artísticos e culturais voltados aos jovens nas emissoras de rádio e televisão e demais meios de comunicação de massa. A promoção desses programas, no entanto, é incluída como uma das competências do poder público.

Da Agência Senado