No contexto dos debates e votações acerca dos Planos Municipais de Educação, o Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunido em Brasília (DF), entre 16 e 18 de junho, aprovou e divulgou nota a respeito da inclusão da ideologia de gênero nos textos em discussão. Para os bispos, a proposta de universalização do ensino e o esforço do Estado em estabelecer a inclusão social como eixo orientador da educação merecem “apoio e consideração”. Por outro lado, “a introdução dessa ideologia na prática pedagógica das escolas trará consequências desastrosas para a vida das crianças e das famílias”, diz a nota. Leia a nota na íntegra:
Nota da CNBB sobre a inclusão da ideologia de gênero nos Planos de Educação
“Homem e mulher ele os criou” (Gn 1,27)
O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília, nos dias 16 a 18 de junho, manifesta seu reconhecimento pelo importante trabalho de elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Educação em desenvolvimento em todos os estados e municípios brasileiros para o próximo decênio. A proposta de universalização do ensino e o esforço de estabelecer a inclusão social como eixo orientador da educação merecem nosso apoio e consideração ao apontar para a construção de uma sociedade onde todas as pessoas sejam respeitadas.
A tentativa de inclusão da ideologia de gênero nos Planos Estaduais e Municipais de Educação contraria o Plano Nacional de Educação, aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional, que rejeitou tal expressão. Pretender que a identidade sexual seja uma construção eminentemente cultural, com a consequente escolha pessoal, como propõe a ideologia de gênero, não é caminho para combater a discriminação das pessoas por causa de sua orientação sexual.
O pressuposto antropológico de uma visão integral do ser humano, fundamentada nos valores humanos e éticos, identidade histórica do povo brasileiro, é que deve nortear os Planos de Educação. A ideologia de gênero vai no caminho oposto e desconstrói o conceito de família, que tem seu fundamento na união estável entre homem e mulher.
A introdução dessa ideologia na prática pedagógica das escolas trará consequências desastrosas para a vida das crianças e das famílias. O mais grave é que se quer introduzir esta proposta de forma silenciosa nos Planos Municipais de Educação, sem que os maiores interessados, que são os pais e educadores, tenham sido chamados para discuti-la. A ausência da sociedade civil na discussão sobre o modelo de educação a ser adotado fere o direito das famílias de definir as bases e as diretrizes da educação que desejam para seus filhos.
A CNBB reafirma o compromisso da Igreja em se somar aos que combatem todo tipo de discriminação a fim de que tenhamos uma sociedade sempre mais fraterna e solidária. Confia que a sociedade e o Estado cumpram seu direito e dever de oferecer a toda pessoa os meios necessários para uma educação livre e autêntica (cf. CNBB – Doc. 47, n. 73). Reafirma também o papel insubstituível dos pais na educação de seus filhos e primeiros responsáveis por introduzi-los na vida em sociedade.
Agradecemos a tantos que têm se empenhado na defesa de uma educação de qualidade no Brasil, opondo-se até mesmo a excessos do Estado que, muitas vezes, se sobrepõe ao papel dos pais e da família. A estes exortamos a que, juntamente com educadores e associações de famílias, assumam sua tarefa de protagonistas na educação dos filhos.
Que Deus inspire os legisladores na responsabilidade que têm nesse momento e anime os educadores na nobre e sublime tarefa de colaborar com os pais em sua missão de educar.
Brasília, 18 de junho de 2015.
Dom Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília-DF
Presidente da CNBB
Dom Murilo S. R. Krieger
Arcebispo de São Salvador da Bahia- BA
Vice-presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília-DF
Secretário Geral da CNBB
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