A Rede Marista de Solidariedade, do Grupo Marista, com atuação nos estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e na cidade de Goiânia, manifesta seu posicionamento contrário à Proposta de Emenda à Constituição 171/1993, que sugere a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovada no dia 31 de março de 2015 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, seguindo agora para comissão especial.
Também Manifestamos nosso posicionamento contrário a qualquer outra proposta legislativa que possa ser apresentada sobre a redução da maioridade penal. Como instituição Marista atuante na promoção e defesa dos direitos das crianças, adolescente e jovens, em especial os mais vulneráveis, por meio da educação, acreditamos no compromisso do Estado, família e sociedade com a Proteção Integral de crianças e adolescentes, conforme ratificado na Convenção Internacional dos Direitos da Criança.
Acreditamos nas medidas socioeducativas como a melhor proposta de responsabilização e reinserção do adolescente autor de ato infracional, como estabelecido pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que necessita de todos os esforços para sua efetiva implementação.
Por fim, em consonância com a Carta aberta ao Congresso Nacional e à Sociedade Brasileira, referente à nota pública da União Marista do Brasil (UMBRASIL), associação das mantenedoras do Brasil Marista, reafirmamos o nosso posicionamento em consonância ao XXI Capítulo Geral do Instituto dos Irmãos Maristas que nos convoca “a converter-nos em peritos e defensores dos direitos das crianças e jovens de maneira valente e profética, nos espaços onde são definidas as políticas públicas. Sentimo-nos levados a desafiar as políticas sociais, econômicas, culturais e religiosas que oprimem as crianças e os jovens”.
Igualmente, também expressamos nosso total apoio às diligentes atuações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) contra estes pleitos legislativos em coalizão na luta pela manutenção da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros.
Por: Rede Marista de Solidariedade
