Igreja no Brasil defende posição e se mobiliza na luta contra a legalização do aborto

Igreja no Brasil defende posição e se mobiliza na luta contra a legalização do aborto

Arquidioceses, dioceses e Regionais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) estão se manifestado contra à proposta que descriminaliza o aborto até a 12ª semana de gestação, que será discutida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, nos próximos dias 3 e 6 de agosto em audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).


Diante dessa realidade, os regionais da CNBB Nordeste 3, que reúne os bispos dos estados da Bahia e Sergipe e do Sul 4, que reúne os bispos de Santa Catarina, emitiram notas mobilizando os cristãos na luta contra a legalização do aborto.A ação sustenta que dois dispositivos do Código Penal que instituem a criminalização da interrupção voluntária da gravidez afrontam a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a não discriminação, a inviolabilidade da vida, a liberdade, a igualdade, a proibição de tortura ou o tratamento desumano e degradante, a saúde e o planejamento familiar das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos.

Em nota, o bispo de Camaçari (BA) e presidente do Regional CNBB-NE3, dom João Carlos Petrini, reitera a posição da Igreja no Brasil: “o respeito à vida e à dignidade das mulheres deve ser promovido, para superar a violência e a discriminação por elas sofridas”. E lembra que “urge combater as causas do aborto, através da implementação e do aprimoramento de políticas públicas que atendam eficazmente as mulheres, nos campos da saúde, segurança, educação sexual, entre outros, especialmente nas localidades mais pobres do Brasil”.

Partindo para Santa Catarina, o bispo de Caçador e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Laicato da CNBB, dom Severino Clasen, diz no documento que enquanto a sociedade se omite no seu dever de cuidar e criar alternativas para que a mulher se encante com o seu dom de gerar, políticos e grupos tendenciosos, que não tem compromisso com a dignidade, com a ética, com a fé e com o princípio inalienável do cuidado e do acolhimento, estão interessado em aprovar leis para matar nascituros, em vez de somar para dignificar a vida humana, a começar pelos mais frágeis e indefesos, e proteger a mulher quando é agredida, abusada, instrumentalizada e feita objeto.

“A vida é um dom precioso que merece todo o cuidado e proteção. Assassinar a vida que não tem defesa é ato de violência, pecado que agride o coração de Deus, o criador da vida”, ressalta dom Severino.

Já o bispo de Joinville (SC), dom Francisco Carlos Bach, escreveu: “Em unidade com toda a Igreja, por fidelidade a Jesus Cristo, conclamo a todas as pessoas de boa vontade, a unirem-se na oração e na promoção de atividades em prol do respeito à dignidade de todo ser humano, desde a sua concepção. Ao mesmo tempo, deve-se reconhecer a dignidade das mulheres, principalmente daquelas mais vulneráveis. Porém, a exemplo do que já afirmaram os bispos do Brasil, em 11 de abril de 2017, o aborto jamais poderá ser considerado um direito de uma mulher ou de um homem, sobre a vida do nascituro”.

O bispo de Chapecó, dom Odelir José Magri, manifestou em nota que o direito à vida é o mais fundamental dos direitos e, por isso, mais do que qualquer outro, deve ser protegido e promovido. “Ele é um direito intrínseco à condição humana e não uma concessão do Estado. Os Poderes da República têm obrigação de garanti-lo e defendê-lo”.

Indo para região Norte do país, assim como toda a Igreja católica, a arquidiocese de Manaus manifestou por meio de nota sua luta pela vida e posição contra a legalização da prática do aborto. O Arcebispo dom Sergio Eduardo Castriani: “roga a todos os católicos que se ergam em defesa da vida, seja privadamente em orações, seja fazendo ouvir suas vozes através de manifestações públicas de modo a evitar que o mal do aborto venha ser permitido em terras brasileiras”.

A diocese de Bragança Paulista (SP) também fez seu manifesto. Dom Sérgio Aparecido Colombo, esclarece em nota que a vida é Dom de Deus e preservá-la é a nossa vocação primeira. “Julgamos que o que está em questão é a saúde pública deteriorada e sem a atenção que lhe é devida. O que está em jogo é a vida das mulheres e de tantas outras pessoas em situação vulnerável, que não tem onde recorrer quando se trata do sofrimento e da doença. Portanto, uma questão de política pública que muitos daqueles que nos representam não se dispõem a cuidar e, muito aquém do nosso povo pobre e a margem do essencial para viver dignamente, diz o bispo.

Outros regionais, arquidioceses, dioceses também estão publicando notas com posição contrária à proposta da ADPF 442 sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.Assim como a Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da CNBB que reafirmou em nota a posição firme e clara da Igreja “em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural”, condenando, “assim, todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil”.Afirmação emitida pela presidência da CNBB na Nota Oficial “Pela vida, contra o aborto”, publicada em 11 de abril de 2017.

A Audiência Pública será realizada na sala de sessões da Primeira Turma do STF, Anexo II-B, dias 3 e 6 de agosto, das 8h40 às 12h50 e das 14h30 às 18h50. A CNBB apresentará sua posição, nesta audiência, no dia 6 de agosto, às 9h10, representada pelo bispo de Rio Grande (RS), dom Ricardo Hoerpers, que mestre e doutor em Bioética e Teologia Moral na Academia Alfonsiana, em Roma e pelo padre José Eduardo de Oliveira e Silva, da diocese de Osasco (SP).

Materiais de Divulgação

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