Carta de apoio à aprovação imediata do Estatuto da Juventude

Carta de apoio à aprovação imediata do Estatuto da Juventude

O tema juventudes ganhou destaque no cenário nacional, especialmente nos últimos 15 anos. A academia, os governos, as instituições educativas, as ONGs, as entidades religiosas, entre outros, passaram a preocupar-se de maneira mais incisiva com este segmento, até então, bastante invisibilizado.

Esta tematização tomou maior proporção pelo grande número de jovens do país (que ultrapassa os 50 milhões de sujeitos na faixa etária de 15 a 29 anos); pela vulnerabilidade social a que os jovens estão submetidos e pelas mobilizações e reivindicações de direitos protagonizadas por entidades juvenis e pelos próprios indivíduos pertencentes a este segmento.

As demandas oriundas deste cenário provocaram um intenso debate e um processo mais estruturado de fomento às Políticas Públicas de Juventude. Em 2005 foram criados o Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE), a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM) e a Política Nacional de Juventude (PNJ). Tais aspectos passaram a se constituir como marcos importantes na agenda juvenil da sociedade brasileira, visto que até então a juventude era vista apenas como uma fase de transição para a vida adulta e não um segmento com necessidades e direitos próprios.

Esses fatores contribuíram para a redação da primeira versão do Estatuto da Juventude, lançado em 2004 e aprovado pela Câmara Federal em 2011. Neste período de quase nove anos o mesmo foi debatido em diversas instâncias da sociedade civil, nas conferências nacionais, estaduais, municipais e livres, bem como em audiências públicas. Chegou a hora da mobilização pela aprovação do Estatuto pelo Senado Nacional, que deverá apreciá-lo e votá-lo na Comissão de Assuntos Sociais no dia 3 de abril de 2013 e, posteriormente, no próprio Plenário do Senado.

A partir desta pauta, o Observatório Juventudes PUCRS, em consonância com seu objetivo de estudar temáticas relacionadas às juventudes e produzir subsídios para educadores e gestores de políticas públicas, apóia a aprovação imediata do Estatuto da Juventude.

O Observatório também se coloca em sintonia com todas as instituições e sujeitos jovens que estão se mobilizando nesse processo, principalmente através da “Jornada de lutas da juventude brasileira”, que está realizando atividades em diversas cidades brasileiras e que pretende contar com um expressivo número de jovens na sessão que irá apreciar e votar o Estatuto no Senado Nacional.

Se aprovado, o Estatuto se constituirá numa espécie de Carta de Direitos que contribuirá para nortear as políticas públicas de juventude, garantindo princípios como o respeito à autonomia do jovem; a não discriminação; a igualdade de oportunidades e a participação dos jovens em espaços decisórios. O Estatuto contemplará ainda o direito à educação, à saúde, ao esporte e ao lazer, à profissionalização, ao trabalho e à renda dos jovens.

Porto Alegre, 27 de março de 2013.

OBSERVATÓRIO JUVENTUDES PUC-RS


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