Cimi avalia que governo é omisso diante dos problemas indígenas

Publicado em 28 de junho de 2013 Por 1 Comentário

O bispo da prelazia do Xingu, dom Erwuin Kräutler e o representante dos Guarani-Kaiowá., Maurício Mbya

No entendimento da presidência do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), sobre a demarcação das terras indígenas, não existe negociação, já que se trata de uma exigência prevista na Constituição Federal. De acordo com o Cimi, “chamam atenção os 54 registrados de omissão e morosidade na regularização de terras indígenas”. Os levamentos realizados por este Conselho indicam que das 1.045 terras indígenas, 339 (32%) estão sem providência, enquanto 293 (23%) passam por estudo. Destes números, 44 pedidos encontram-se engavetados no Palácio do Planalto.

“A Constituição de 1988 prevê um prazo de cinco anos para demarcar as terras indígenas. Esse prazo não foi cumprido, por isso, exigimos ao Governo que diz ser democrático e popular respeite a própria constituição. Existem inúmeras áreas indígenas sem nenhuma providência e processos engavetados esperando apenas uma assinatura da presidente da república”, argumenta o presidente do Cimi e bispo da prelazia do Xingu, dom Erwuin Kräutler. O bispo avalia como omissão e desrespeito a situação em que se encontram os povos indígenas. Ele recorda que a CNBB, em sua Assembleia Geral dos Bispos, emitiu uma nota exigindo a abstenção da PEC 215, mas que até o momento não houve retorno do Governo. Leia a nota: “Em defesa dos direitos indígenas e quilombolas, pela rejeição da PEC 215”

O relatório apresentado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), na quinta-feira, 27 de junho na sede da CNBB, trouxe um panorama da Violência Contra os Povos Indígenas em 2012. O levantamento explicita que o não respeito aos direitos dos povos indígenas está no cerne desta violência. Para representante dos Guarani-Kaiowá., Maurício Mbya, “a postura do Governo em parar as demarcações só vai gerar ainda mais violência no campo”. Deste forma, os povos indígenas pedem que seja revista essa posição das autoridades brasileiras, caso contrário a violência pode aumentar, o que preocupa as famílias indígenas ameaçadas.

Ainda no relatório é constatado aumento das violações em várias de suas categorias. Os dados apontam que as violências praticadas contra os povos indígenas têm causas vinculadas à omissão e morosidade no tocante à regularização de terras indígenas; aos confinamentos de grandes populações em pequenas reservas, como as de Dourados, Amanbaí e Caarapó, no Mato Grosso do Sul; aos acampamentos na beira de estradas, onde dezenas de comunidades estão abandonadas; e à degradação ambiental realizada em terras, em sua maioria, já demarcadas, em que não índios invadem e exploram ilegalmente os recursos naturais, principalmente madeira.

Números da violência

Entre 2003 a 2012 o número de assassinatos de indíos cresceu. O número total foi de 563 mortes, com maior índice para o estado do Mato Grosso do Sul, com registro de 387 vítimas, contra os 32 casos registrados em 2011. O maior número de vítimas é do sexo masculino, com 52 pessoas, enquanto as do sexo feminino somam 8. Deste total, 12 eram menores e três anciãos.

Para a antropóloga e assessora do Cimi, Lúcia Helena Rangel, esses casos de violência vêm se repetindo. Ela define como uma “prática monstruosa” os casos de assassinatos e considera fator agravante em muitas regiões do país como a situação do Mato Grosso do Sul que apresenta um alto índice de violência. “Características dessa violência são resultados da demarcação de terras, por reações contra. Outro problema que tem contribuído para a violência é a invasão de terras indígenas para retirada de madeira ilegal, além do garimpo e pesca”, explica. A assessora destaca, ainda, casos de confinamento de grandes populações indígenas em áreas muito pequenas e o agravamento da situação da saúde dos índios. “A mortalidade infantil por subnutrição e por doenças comuns e respiratórias. É um quadro que tem semelhanças e agravamentos”.

Dados da Execução Orçamentária de 2012 confirmam a fala da antropóloga. Do valor liberado para ações de saneamento básico em aldeias indígenas para prevenção e controle de agravos, foram aplicados apenas 0,13% do total autorizido de quase 68 mil reais. Outro indicativo preocupante está relacionado a proteção, fortalecimento e valorização em terras indígenas. O valor autorizado foi de 500 mil e até o momento não houve execução da verba.

Da CNBB

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